Educação básica de qualidade é fundamental para atenuar desigualdade de renda

Na última quarta-feira (1º), um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), intitulado Radar Social, revelou em alguns números a dimensão da desigualdade de renda vivida pelo brasileiro: 1,7 milhões de pessoas (1% da população) possuem, juntas, uma renda equivalente a soma dos 50% mais pobres do país - 86,5 milhões de pessoas.

Marta Arretche, professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP), explica que o processo histórico que culminou neste nível de desigualdade de renda está relacionado basicamente "a uma alta taxa de desemprego estrutural que força uma diminuição dos salários, associada aos baixos níveis de qualificação da mão-de-obra, fruto da pouca efetividade da educação no Brasil", diz. "A oferta de ensino básico elevou-se muito nos últimos 15 anos, tornando-se praticamente universal nas séries iniciais, mas os efeitos desta mudança tendem a ocorrer no médio prazo."

Também enfocando a questão da educação como determinante na desigualdade de renda, o economista Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), aponta que somente uma "grande revolução na educação brasileira, que surtiria efeito somente em duas ou três décadas, poderia alterar esta situação". "Hoje em dia, gastamos mal e na direção errada. A ênfase deveria ser no ensino básico e médio. No entanto, o governo reúne muitos recursos no nível superior, o que só perpetua a concentração de renda, pois quem cursa a educação superior pública é somente a classe média e a elite", defende o economista, acrescentando que, mesmo com um "atendimento beirando os 100%, a expansão do ensino básico está sendo feita com má qualidade".

Marta, que foi consultada pelo Ipea no início do estudo, ressalta a importância da ampliação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, às pessoas que não dispõem de recursos próprios para saírem da situação de pobreza. "O ajuste fiscal, porém, limita a ação do governo nessa área. O valor dos benefícios e o número de beneficiários aumentaram. Associado à elevação do salário mínimo que atinge as famílias que têm somente a aposentadoria como fonte de renda, tendem a reduzir os níveis de pobreza. Mas isto ainda é insuficiente como estratégia para eliminar a pobreza e reduzir a desigualdade." A cientista política admite a necessidade de uma política de equilíbrio fiscal. "O problema é que ela limita muito a margem de manobra necessária para uma mudança efetiva nessa área."

Neste ponto, a professora da FFLCH diz que não há solução mágica, pois reduzir a pobreza custa caro em qualquer país do mundo. "Países que mostraram uma política de combate à pobreza efetiva possuem uma carga tributária mais elevada que a nossa, que hoje é de 38%. A do Brasil é semelhante à dos EUA, que têm uma das menores cargas tributárias entre os países ricos. A da Suécia, por exemplo, é de 57%", afirma.

Desigualdade Regional
O estudo aponta também alguns números relacionados à quantidade de pobres em cada Estado: enquanto Alagoas contabiliza a maior porcentagem do país (62,3%), Santa Catarina apresenta a menor, 12,3%.

Marta Arretche aponta que a resolução do problema não reside somente em ações do governo federal. "A iniciativa das empresas de investir nestes Estados menos desenvolvidos também é fundamental para que esta desigualdade regional seja atenuada. Na década de 90, governos estaduais que tiveram políticas ativas de atração de investimento lograram reduzir suas taxas de pobreza." Zylberstajn completa, dizendo que "trata-se de um problema secular, que para ser melhorado, se faz necessária uma melhor distribuição do crescimento total do país".

Junto do documento, o Ministério do Planejamento divulgou algumas das ações tomadas pelo governo federal que visam a melhorias no âmbito social no país (veja o site www.planejamento.gov.br/radarsocial para mais informações).

Apesar de a desigualdade de renda ter permanecido praticamente inalterada ("diferenças somente na segunda ou terceira casa decimal", segundo Zylberstajn), Marta afirma que o Brasil passou por grandes mudanças sociais nos anos 1990. Para a professora, nas áreas em que o governo tem uma atuação na produção de serviços (saúde e educação, por exemplo), os indicadores "melhoraram e muito": houve redução na mortalidade infantil e materna e as epidemias praticamente desapareceram (somente surgem em focos bem localizados). "Na educação fundamental, mesmo com o desempenho ainda baixo dos alunos, o atendimento hoje é quase universal e o analfabetismo permaneceu somente numa faixa etária superior aos 40 anos."

A professora da FFLCH finaliza ressaltando a importância da estabilidade trazida pelo Plano Real para a redução da pobreza. "Os estudos mostram que, com o Plano Real, os índices de indigência e pobreza foram reduzidos. Até 1993/94, o percentual era de 34% de famílias pobres, patamar que caiu para 24% após a estabilidade econômica". Mesmo assim, diz Marta, "para os padrões internacionais, um quarto da população vivendo na pobreza ainda é muito".

Fonte: Agência USP (Rafael Veríssimo)