Ensinos médio e técnico serão integrados em 2005

Os estudantes vão poder cursar disciplinas do ensino médio integradas às do ensino técnico nas escolas brasileiras a partir do próximo ano. É o que diz o Decreto 5.154, de 26 de julho deste ano. O documento regulamenta quatro artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê alternativas de articulação entre os ensinos médio e técnico de nível médio.

Três estados - Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina - estão em vias de assinar um acordo com o MEC para implantar imediatamente a nova alternativa. Eles devem ser seguidos em 2005, com a adesão de outros estados à nova proposta.

Pelo acordo, o MEC vai apoiar o desenvolvimento e a divulgação de um plano de implantação para a oferta do ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio nos estados, por meio da contratação de consultores. Em contrapartida, os estados vão investir em infra-estrutura e logística, em técnicos e na sistematização das experiências e dos resultados do projeto.

No Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto (Cefet-Ouro Preto), a diretora, Maria da Glória Santos Laia, já colocou a articulação em prática. Lá, em função da expectativa da revogação do Decreto 2.208, sete turmas foram formadas. São 350 alunos, que já cursam Edificações, Informática, Metalurgia e Mineração, integrados com o ensino médio. Segundo a professora Maria da Glória, a escola já havia detectado falhas na formação de ensino médio nos alunos que chegavam para se formar em cursos técnicos da instituição. "Os professores tinham que se dedicar a preencher as lacunas na formação", diz.

Outro problema era a evasão dos estudantes, que, preocupados com a defasagem, preferiam abandonar o curso a enfrentar as dificuldades. A integração também foi discutida com pais de alunos, que têm presença marcante nos destinos da escola, já que muitos são ex-alunos. Maria da Glória e os professores do Cefet-Ouro Preto estão apostando também na formação de um técnico com melhor formação cientifica e humana.

Existem hoje, em todo o País, segundo dados do Inep, 9,07 milhões de estudantes no ensino médio. São 169.139 alunos no Espírito Santo, 462.734 no Paraná e 292.148 em Santa Catarina.

Uma das mais importantes mudanças geradas pelo decreto é a possibilidade de haver progressividade e cumulatividade na formação e na certificação do estudante. Agora, o aluno poderá aproveitar sua qualificação inicial e complementá-la com cursos técnicos de nível médio e de graduação, desde que estes tenham sido organizados dentro de itinerários formativos específicos. Essa evolução permitirá uma certificação gradativa, qualificando o jovem para o mercado de trabalho.

Antes da nova legislação, para os jovens terem uma formação profissional, eles precisavam cursar o ensino médio em um turno e um curso técnico, em outro, na mesma escola ou em instituições diferentes. Para ter o diploma do curso técnico, entretanto, o estudante tinha primeiro que obter a certificação do ensino médio. Outra alternativa era primeiro concluir o ensino médio para depois ingressar na etapa de formação profissional.

Agora, três possibilidades vão unir o ensino médio e o técnico: integrado, concomitante e subseqüente. A forma integrada resgata a chance de os estudantes saírem dessa fase do ensino já com qualificação profissional suficiente para disputar uma oportunidade no mercado de trabalho. Todos os alunos, de escolas públicas ou privadas, vão poder freqüentar os ensinos médio e técnico de nível médio ao mesmo tempo, na mesma grade curricular e na mesma escola.

Na forma concomitante, já existente atualmente, os alunos podem cursar o ensino médio em uma escola, em um turno, e o técnico, em outro ou, ainda, fazer cada curso em uma instituição diferente. Na articulação subseqüente, o estudante inicia a preparação para o mundo do trabalho somente após a conclusão do ensino médio.

A vantagem da proposta, segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Antonio Ibañez Ruiz, é que o novo modelo não é rígido e impositivo a todas as escolas e estudantes do País. O decreto permite que as instituições e os jovens escolham o caminho mais adequado para sua realidade e sigam as alternativas de formação profissional já existentes ou apostem no novo modelo. Dessa maneira, cada escola decidirá se quer unir ou manter separado o ensino médio e o ensino técnico de nível médio e cada estudante decidirá se quer fazer só o ensino médio ou seguir uma das outras três opções de articulação do ensino médio ao ensino técnico de nível médio.

A integração do ensino médio com o ensino técnico resgata um modelo que existiu no Brasil por 95 anos, desde a criação das 19 Escolas de Aprendizes Artífices pelo presidente Nilo Peçanha, em 1909. A integração foi extinta em 1997, pelo Decreto 2.208, contrariando a então recém-criada LDB, que é de 1996. A LDB passou a prever a nova modalidade de ensino no Artigo 36, ao afirmar que "o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas".

O decreto atual prevê também que a articulação entre o ensino médio e o técnico de nível médio deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação, as normas dos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição, segundo seu projeto pedagógico. Por isso, a Setec vai encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), um pedido de revisão das Diretrizes Curriculares (Resolução 04/1999).

Fonte: Assessoria de Imprensa do MEC (Rodrigo Farhat)