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A ALCA na corda bamba

postado em 9 de dez de 2018 08:20 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 9 de dez de 2018 08:20 atualizado‎(s)‎ ]

Os EUA conseguiram realizar nesta semana o que parecia impossível: diminuir a pressão sobre a América Latina para acelerar a integração nas Américas e colocar a ALCA na corda bamba. A ameaça protecionista aos produtos do Brasil atingiu agora seu ponto máximo.

Farm Bill - O Presidente George W. Bush sancionou a nova Farm Bill (Lei Agrícola) que cria o maior pacote de subsídios para agricultura na história dos EUA, com vigência até 2006. Com esta lei, os norte-americanos deixam claro que estão erguendo uma colossal muralha protecionista para favorecer segmentos pouco competitivos de sua economia. O prejuízo a ser causado às exportações brasileiras é extenso e flagrante.

Com esta nova lei, os americanos desbancaram os europeus no quesito "agricultura protegida". Antes críticos da postura européia, os EUA tornaram-se vidraça da noite para o dia. Com a diferença de que suas janelas têm vidro blindado.

TPA - Sem a concordância do Presidente Bush, mas com igual impacto nas relações internacionais, a Comissão de Relações Exteriores do Senado Americano aprovou uma emenda ao Trade Promotion Authority (TPA - Autoridade de Promoção Comercial), um mecanismo que possibilita ao Presidente negociar um acordo e submetê-lo ao Congresso para aprovação ou rejeição em bloco. Esta emenda descaracteriza o TPA, porque possibilita ao Congresso dos EUA descartar o que dentro do Acordo puder ser contrário aos interesses norte-americanos.

Na prática, que país vai sentir-se bem em negociar e ceder aos diplomatas dos EUA se depois o Congresso poderá recusar os itens que já haviam sido acordados? Esta emenda, que ainda vai ao plenário do Senado, retira a credibilidade do TPA como instrumento de negociação diplomática e enfraquece a posição dos EUA em qualquer foro de discussões sobre livre-comércio e integração.

Brasil - O governo brasileiro interpretou esses fatos como a pá-de-cal nas negociações da ALCA, tal como vinham sendo conduzidas. Os EUA perderam claramente o posto de paladinos da ALCA, cujas negociações agora deverão caminhar a passos lentíssimos. Saiu-se do ritmo salsa/merengue e passou-se ao bolero, de preferência mexicano; quase parando.

A formulação da política externa brasileira sofre uma guinada, a partir deste momento. O segmento mais importante da balança comercial de nosso país é o de exportações agrícolas, com ou sem valor agregado, aí reside o principal meio de manter superávits comerciais, de forma sustentada, no curto prazo. Por isso, o Itamaraty está adotando estratégia de guerra total na arena da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que os argumentos jurídicos devem prevalecer e onde, por enquanto, vem sendo respeitadas as suas decisões. As empresas brasileiras necessitarão cada vez mais de assessoria nesta área e isso só fará aumentar a importância do Direito Internacional para a formação de novos negociadores e advogados internacionalistas no Brasil.

Gilberto Rodrigues é professor de Direito Internacional da UniSantos e Universidade São Judas Tadeu, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br

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