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A ALCA na corda bamba

postado em 9 de dez de 2018 08:20 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 9 de dez de 2018 08:20 atualizado‎(s)‎ ]

Os EUA conseguiram realizar nesta semana o que parecia impossível: diminuir a pressão sobre a América Latina para acelerar a integração nas Américas e colocar a ALCA na corda bamba. A ameaça protecionista aos produtos do Brasil atingiu agora seu ponto máximo.

Farm Bill - O Presidente George W. Bush sancionou a nova Farm Bill (Lei Agrícola) que cria o maior pacote de subsídios para agricultura na história dos EUA, com vigência até 2006. Com esta lei, os norte-americanos deixam claro que estão erguendo uma colossal muralha protecionista para favorecer segmentos pouco competitivos de sua economia. O prejuízo a ser causado às exportações brasileiras é extenso e flagrante.

Com esta nova lei, os americanos desbancaram os europeus no quesito "agricultura protegida". Antes críticos da postura européia, os EUA tornaram-se vidraça da noite para o dia. Com a diferença de que suas janelas têm vidro blindado.

TPA - Sem a concordância do Presidente Bush, mas com igual impacto nas relações internacionais, a Comissão de Relações Exteriores do Senado Americano aprovou uma emenda ao Trade Promotion Authority (TPA - Autoridade de Promoção Comercial), um mecanismo que possibilita ao Presidente negociar um acordo e submetê-lo ao Congresso para aprovação ou rejeição em bloco. Esta emenda descaracteriza o TPA, porque possibilita ao Congresso dos EUA descartar o que dentro do Acordo puder ser contrário aos interesses norte-americanos.

Na prática, que país vai sentir-se bem em negociar e ceder aos diplomatas dos EUA se depois o Congresso poderá recusar os itens que já haviam sido acordados? Esta emenda, que ainda vai ao plenário do Senado, retira a credibilidade do TPA como instrumento de negociação diplomática e enfraquece a posição dos EUA em qualquer foro de discussões sobre livre-comércio e integração.

Brasil - O governo brasileiro interpretou esses fatos como a pá-de-cal nas negociações da ALCA, tal como vinham sendo conduzidas. Os EUA perderam claramente o posto de paladinos da ALCA, cujas negociações agora deverão caminhar a passos lentíssimos. Saiu-se do ritmo salsa/merengue e passou-se ao bolero, de preferência mexicano; quase parando.

A formulação da política externa brasileira sofre uma guinada, a partir deste momento. O segmento mais importante da balança comercial de nosso país é o de exportações agrícolas, com ou sem valor agregado, aí reside o principal meio de manter superávits comerciais, de forma sustentada, no curto prazo. Por isso, o Itamaraty está adotando estratégia de guerra total na arena da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que os argumentos jurídicos devem prevalecer e onde, por enquanto, vem sendo respeitadas as suas decisões. As empresas brasileiras necessitarão cada vez mais de assessoria nesta área e isso só fará aumentar a importância do Direito Internacional para a formação de novos negociadores e advogados internacionalistas no Brasil.

Gilberto Rodrigues é professor de Direito Internacional da UniSantos e Universidade São Judas Tadeu, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br

A não separação entre Igreja e Estado e os direitos do cidadão

postado em 2 de dez de 2018 09:05 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 2 de dez de 2018 09:06 atualizado‎(s)‎ ]

As fotos que ilustram essa matéria são do fotógrafo Sebastião Salgado e integram a exposição fotográfica Êxodos que deixou o circuito dos salões culturais da capital para se instalar nos Barracões Culturais da Cidadania, em Itapecerica da Serra. As imagens ficaram de 9 a 25 de junho no Parque Paraíso e durante o mês de julho ficarão no Barracão Cultural do Jardim Jacira. “É a exposição dissimulada em meio à realidade que retrata”, afirma Sebastião Soares, diretor de Cultura do município.

“Com o final da Guerra Fria, a polarização ideológica foi substituída em todo o mundo por diferentes valores, entre os quais a religião como um dos mais significativos”, afirma Samuel Feldberg, Bacharel em ciência política pela Universidade de Tel Aviv, doutorando em ciência política pela Universidade de São Paulo e Professor do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP.

Em vários países, a força da religião aflorou e voltou a tornar-se o elemento mais importante das interações sociais. “Segundo Samuel Huntington, é em torno dos temas étnicos e religiosos que se travarão as guerras mais importantes no futuro e se definirão as linhas de divisão civilizacional”, explica.

O Afeganistão é um claro exemplo: vários grupos étnicos estiveram unidos durante a década de 80, num esforço comum para expulsar o invasor soviético do país. “Mas logo após a retirada das tropas estrangeiras, passaram a surgir conflitos intestinos entre as distintas facções que dominavam o país recém-libertado, causando uma violenta guerra civil”, analisa.

A situação agravou a perda dos direitos dos cidadãos. “Os guerrilheiros mais engajados, armados pelo ocidente e apoiados pelo Paquistão (aliado norte-americano durante a Guerra Fria) passaram a ocupar a maior parte do país e, uma vez no poder, revelaram-se surpreendentemente radicais xiitas que implantaram a lei islâmica em todo o país”, lembra Feldberg.

Assim como no Irã após a queda do Xá, mulheres perderam seus direitos civis, inclusive a participação no mercado de trabalho, a guarda dos filhos em caso de divórcio, para não mencionar o direito ao voto e à expressão formal de suas opiniões. “No Irã foram necessários 20 anos e o surgimento de uma nova geração (dos filhos dos revolucionários de 1979) para que se iniciasse um processo de reversão, de abertura e de flexibilização da política dos aiatolás”, acrescenta.

Em outros casos temos resultados opostos. Na Turquia, a função assumida pelos militares, de guardiães do estado laico fundado por Ataturk após o desmembramento do império otomano, levou à queda do governo formado pelo partido religioso radical somente através da ameaça de intervenção.

Na Argélia após anos de massacres perpetrados por forças para-militares, o exército finalmente derrubou o governo e impediu que tomasse posse um governo eleito, que colocaria no poder o partido religioso, que tinha como plataforma a implantação da lei islâmica, a sharia.

Países com minorias religiosas importantes, como a Nigéria e o Sudão, enfrentam situações de guerra civil e tentativas de secessão devido ao favorecimento religioso patrocinado pelo governo central.

Não às políticas radicais

Nos países mais modernizados, mais permeados pela globalização, pela revolução tecnológica, pelas facilidades de comunicação e pelo acesso à informação, torna-se cada vez mais difícil a implantação de políticas radicais, sejam elas religiosas ou não. Um importante exemplo desta realidade, diz Feldberg, pode ser visto em Israel, sociedade moderna, tecnologicamente avançada, alinhada com o ocidente, baseada em valores europeus e norte-americanos, mas onde não há separação entre a “igreja” e o estado.

Em Israel, apesar disso, algumas leis são tão restritivas quanto nos países árabes mais radicais. Lá não existe casamento civil e cidadãos de diferentes credos não podem contrair matrimônio, o estudo do judaísmo é subsidiado pelo estado e o governo está sempre à mercê dos votos dos partidos religiosos. “Nas cidades em que a maioria na câmara de vereadores depende dos partidos religiosos, não existe transporte público, nem cinemas aos sábados, e nos supermercados só se encontra a comida preparada de acordo com o ritual judaico”, conta o professor, que já visitou Turquia e Israel. Segundo ele, é grande a revolta do cidadão comum que se vê tolhido por estas regras, “mas tem sido impossível, ao longo dos mais de 50 anos de independência do estado, encontrar uma solução que diminuísse o poder dos partidos religiosos”.

Samuel Feldberg acredita que enquanto os conflitos, sejam eles nacionais ou internos, estiverem norteados por problemas territoriais ou econômicos, sempre haverá uma solução possível. Mas também é certo que problemas étnicos e religiosos tendem a tornar-se uma espécie de “jogo soma zero”, em que, a seu ver, a vitória de um lado representa obrigatoriamente a perda do outro, e consequentemente leva a uma disputa que fatalmente termina com a destruição de um dos contendores. “Lamentavelmente a história está repleta deste tipo de exemplos”, finaliza Feldberg.

A primazia do Direito, apesar da guerra

postado em 25 de nov de 2018 09:22 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 30 de nov de 2018 17:17 atualizado‎(s)‎ ]

O início dos ataques anglo-americanos ao Iraque está violando o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. Nenhum país pode arrogar-se o direito de representar os interesses da comunidade internacional para fazer uso da forca, sem que haja uma resolução expressa do Conselho de Segurança da ONU para tal ação. E não houve.

O argumento dos EUA e de seus aliados repousa na interpretação amplíssima e tendenciosa da Resolução 1441 do Conselho, de novembro de 2002, que estabelecia que o governo iraquiano poderia sofrer "sérias consequências" em caso de descumprimento das condições de seu desarmamento. Mas um ataque armado é uma solução derradeira e mais que séria, trágica, e somente a ONU tem legitimidade para ordená-la.

Nem por isso deixa de existir a primazia do direito. As normas internacionais existem em todas as situações da convivência internacional. Durante a guerra, um conjunto de regras conhecido como Direito Humanitário estabelece que os alvos só podem ser militares; que a população civil, que as cidades, o patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico não podem ser alvejados; que os prisioneiros devem receber tratamento digno e humano. É a Convenção de Genebra de 1949 o documento internacional que norteia a aplicação dessas regras, as quais os EUA também estão vinculados.

A possibilidade de fiscalizar e denunciar os desvios, os abusos e a violação de normas humanitárias é hoje muito mais factível do que foi, por exemplo, na Guerra do Golfo de 1991. Naquela data havia apenas a CNN para mostrar (ou ocultar) os fatos. Agora existe até uma cadeia árabe de notícias internacional, a Al Jazeera, do Quatar, que transmite a visão árabe e islâmica dos acontecimentos. Os jornalistas têm o direito de realizar a cobertura do conflito e também estão protegidos pelo Direito Humanitário.

Os EUA e o Reino Unido assumiram um grave risco ao atacar o Iraque sem o aval das Nações Unidas, pois serão os únicos responsáveis legais por suas ações. Não foi possível evitar este ataque, mas as forcas armadas no teatro de guerra têm a obrigação jurídica e moral de limitar-se aos alvos militares. E a comunidade internacional terá o direito de cobrar da Casa Branca e do Palácio de Westminster pelas faltas cometidas por seus soldados.

Gilberto Rodrigues é professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Santos, autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br

A ONU, o Poder Judiciário e os Direitos Humanos

postado em 24 de nov de 2018 08:15 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 30 de nov de 2018 17:17 atualizado‎(s)‎ ]

As Nações Unidas acabam de se tornar alvo da crescente disputa entre as chefias do Poder Executivo e do Poder Judiciário no Brasil. Depois de haver sugerido ao Presidente Lula o envio de um observador para o Judiciário brasileiro, a Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados, a advogada paquistanesa Asma Jahangir, deve ter ficado perplexa com o nível de agressividade e de insensatez das reações que surgiram da cúpula da Justiça.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que "A ONU não entende nada do Judiciário Brasileiro". O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dos 27 estados brasileiros repudiou a tentativa de "ingerência" da ONU na soberania do País. Um juiz chegou a dizer que estaríamos sendo igualados ao Iraque invadido. Diante de tais manifestações, caberia agora indagar: será que os atuais dirigentes do Judiciário entendem alguma coisa sobre as organizações internacionais e os Direitos Humanos?

Parece que não entendem ou não querem entender. Uma tal resistência, preconceito e má vontade com a ONU não podem ser atribuídos apenas à percepção negativa que parte dos judiciários federal e estaduais têm alimentado sobre a determinação reformista do governo federal. Há um problema de formação e de informação dos juízes, que deve ser discutido com transparência e serenidade, porque esse debate é de interesse geral e um direito da sociedade civil.

Os Direitos Humanos compõem a razão de ser das duas organizações internacionais de cooperação das quais o Brasil é membro fundador, e às quais está profundamente ligado: a Organização das Nações Unidas (ONU), de caráter universal, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), de perfil regional. Com a redemocratização nos anos 80, o País reassumiu seu compromisso com a defesa e promoção dos Direitos Humanos em escala internacional e vem ganhando, em pouco tempo, posição de relevância na cena internacional.

Nosso acervo de compromissos específicos inclui adesão à Convenção Interamericana de Direitos Humanos (de 1969), em 1992, e aos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ambos de 1966), em 1992; reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 1998; participação ativa na criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), em vigor desde 2002; atuação de destaque nas Comissões de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e da OEA, em Washington.

Todos esses vínculos internacionais implicam inúmeras obrigações jurídicas, dentre elas a de informar as organizações sobre a situação dos Direitos Humanos no País. Em 2001, alcançamos o ponto alto de transparência e de maturidade democráticas, quando o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso formulou convite permanente a todos os mecanismos temáticos da ONU para que visitassem o País. Um gesto que nos colocou par a par com outros sessenta Estados que não temem ser visitados, observados e inspecionados.

Esse é um compromisso da República Federativa do Brasil que não se restringe à União Federal ou ao Poder Executivo. Todas as esferas de governo têm agora o dever de cooperar com os representantes das organizações intergovernamentais, não se trata apenas de cortesia, mas de obrigação vinculante. Isso vale para as execuções sumárias, para a exploração de menores, para a violência contra a mulher, para a discriminação racial ou quaisquer dos temas objeto de investigação internacional dos órgãos de Direitos Humanos da ONU.

Os Direitos Fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à igualdade, podem ter ampliadas as suas garantias e a sua proteção pela via internacional, o que está previsto em nossa própria Constituição Federal. Cabe ao Poder Judiciário valorizar o Direito Internacional e acolher a validade e a eficácia dos compromissos internacionais do Brasil, sobretudo no campo dos Direitos Humanos. De fato, existem magistrados que vêm decidindo com essa consciência, em todas as instâncias.

As instituições nacionais podem e devem se beneficiar de valores e diretrizes das organizações internacionais, visando formular e executar políticas públicas. Para o Brasil, o caminho é de mão dupla, pois também estamos em condições de auxiliar outros países em muitos temas, através da ONU, a exemplo dos processos eleitorais e da adoção da urna eletrônica. Não é isso uma conquista, um avanço civilizacional que deveríamos cultivar?

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues, professor de Direito Internacional e responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Federalismo e Relações Internacionais (NUFRI) da Universidade Católica de Santos, é autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna).E-mail: professor@gilberto.adv.br

Brasil e Índia: pela via federativa

postado em 24 de nov de 2018 08:11 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 30 de nov de 2018 17:17 atualizado‎(s)‎ ]

"Onde foi expedido seu visto?" Ao ouvir esta indagação feita num inglês carregado de sotaque de Mr. Udai Parsadmr, veterano funcionário da polícia de fronteira no Aeroporto Indira Ghandi, em Nova Delhi, respondi: São Paulo, Brasil. Não adiantou: tive de soletrar o nome da cidade e explicar que ali existe um consulado indiano. Após alguns eternos segundos, esboçando algo de dúvida, Mr. Udai desfechou sonora carimbada no passaporte, liberando meu ingresso no país.

Não existe lugar melhor do que a fronteira para iniciar a descoberta de uma cultura, in loco. É ali que se manifestam as suspeitas, os interesses, os vícios e a relação do governo com o mundo externo. É na fronteira onde as pessoas reconhecem o tipo de cidadania internacional que seu país lhes confere, o conhecimento recíproco e o nível das relações diplomáticas com o porto de chegada. Para a Índia, o Brasil é um país distante, que não oferece perigo; desconhecido, mas que provoca crescente interesse por parte de alguns círculos do governo e da academia.

Brasil e Índia são países federativos. A forma de Estado semelhante torna-se, subitamente, fator de irmandade, de sintonia. Países continentais, populosos, em desenvolvimento, com desafios sócio-econômicos análogos, e desejos de ampliar sua influência no mundo, descobrem-se conectados pela moldura institucional. Isso quer dizer que ambos os países têm que lidar com uma estrutura política descentralizada, em que as competências governamentais estão distribuídas e compartilhadas entre a união, os estados e os entes locais. Neles, a resolução de problemas nacionais demanda, cada vez mais, a negociação pela via federativa.

Diante do intenso processo de globalização, a Índia continua sendo um país fechado. Sua política contemporânea ata-se a uma herança cultural milenar, formada por centenas de dialetos, tradições, impregnada de práticas e interditos religiosos. A unidade na diversidade, pregada por Mahatma Ghandi e ainda hoje exaltada como a pedra de toque da mística estatal do país, está amparada em uma federação centralizada, cujos estados e poderes locais têm permanecido alijados do mundo externo. Tal realidade começa a mudar, e aí reside o atual dilema vivenciado pela Índia.

Que tipo de abertura realizar? Como evitar a contaminação? De que maneira entrar no jogo da globalização sem muito perder? Claro está, não existem respostas prontas a essas perguntas. Mas existem experiências vividas por outros países. Nesse campo,o Brasil já pode ser considerado um jogador experimentado da globalização, com todas as mazelas e virtudes, perdas e ganhos que tal condição lhe propiciou.

É por isso que a Índia quer aprender com o nosso país. Aprender com nossos erros, para tentar evitá-los. Nossa federação é altamente descentralizada, o que possibilita mais espaço para formulação e execução de políticas públicas à margem do governo central.

O ingresso do Brasil na globalização significou a consolidação de nossa democracia, a abertura de nossa economia, privatizações, ajuste fiscal, reforma do Estado e toda uma nova agenda com múltiplos ingredientes internacionais, os quais foram incorporados com vertiginosa rapidez nos anos 1990, um processo ainda em curso, por meio das reformas previdenciária, tributária, trabalhista e política e que situa o Brasil na opção internacionalista.

A entrada brasileira na globalização criou também a problemática da dependência dos capitais e do mercado externo, o de sofrer permanente avaliação de agências de classificação que regem a dança do risco-país. A disputa pelo capital estrangeiro infiltrou-se entre estados e municípios gerando a fatídica guerra fiscal, em que alguns ganham um pouco e todos perdem muito. As relações internacionais de estados e municípios brasileiros estão criando uma nova política externa federativa e demandando novas posturas e ações do governo central visando o federalismo cooperativo.

O emérito professor Amaresh Bagchi, relator do Seminário Internacional sobre Federalismo num Mundo Globalizado, organizado pelo Instituto Nacional de Finanças e Políticas Públicas da India e pela ONG internacional Fórum das Federações, em Nova Delhi, onde apresentei o Caso do Brasil (6/8/2003), destacou o grande interesse que o nosso federalismo suscita para os indianos. A Embaixadora brasileira Vera Machado, única chefe de missão diplomática que se fez presente no encontro, também sublinhou a modernização e transparência do estado brasileiro, exemplificando com o sistema de arrecadação tributária via internet.

O processo de conhecimento recíproco, pela via federativa, há de revelar-se muito produtivo. Engajados em recente iniciativa de política internacional, Brasil, Índia e África do Sul, criaram o Fórum de Diálogo entreos três países (Declaração de Brasília, 6/6/2003), visando estabelecer um canal diplomático preferencial e coordenar esforços para agir em parceria nos foros internacionais. Seria importante que nesse novo projeto trilateral pudesse ser incorporada a dimensão federativa, que tão bem singulariza e ajuda a entender o Brasil e a Índia.

Gilberto M. A. Rodrigues, professor de Direito Internacional e responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Federalismo e Relações Internacionais (NUFRI) da Universidade Católica de Santos, é autor de O que são relações internacionais (Brasiliense) e co-autor de Globalização a olho nu (Moderna). E-mail: professor@gilberto.adv.br

A crise entre Espanha e Marrocos

postado em 19 de nov de 2018 06:06 por ANA PAULA LOPES VIEIRA PAIVA   [ 30 de nov de 2018 17:16 atualizado‎(s)‎ ]

Seis soldados marroquinos ocuparam a Ilha de Perejil, uma rocha com menos de 1 km2, que está a 200 metros da costa do Marrocos e a 6 km da cidade de Ceuta, de domínio espanhol. O governo do Reino de Espanha, após solicitar a retirada imediata da milícia marroquina, enviou tropas militares e resgatou sem resistência os invasores. A crise entre Madri e Rabat teve aí o seu início.

A Ilha de Perejil (salsa, em português), conhecida por Laila, entre os países árabes, é um desses territórios cujo valor é exclusivamente estratégico. Localizada no estreito de Gibraltar, passagem que liga o Atlântico ao Mediterrâneo, esse ínfimo pedaço de rocha já era citado na Odisséia de Homero, o que revela sua longevidade no imaginário Ocidental.

Domínio - O mais curioso do embate pela Ilha é que nenhum dos países reivindica clara soberania sobre ela, nem desejo de ocupação permanente. Na Espanha, há sérias divergências entre historiadores e geógrafos com relação aos direitos históricos dos espanhóis sobre esse território. O governo espanhol quer que a Ilha retorne ao status quo, quer dizer, à situação anterior de não ser ocupada ou considerada propriedade de nenhum dos países. O governo do Marrocos alega ter invadido a Ilha para combater o tráfico ilegal de drogas.

A Espanha obteve facilmente os apoios da União Européia e da OTAN para seu pleito, entretanto a estratégia de ocupação militar não foi aceita com entusiasmo, e o governo espanhol está sendo instado a desocupar a Ilha. O Marrocos chegou a considerar um ato de guerra a retirada de seus soldados de Perejil, mas abrandou o discurso e tenta negociar uma solução, se possível com o apoio da França e da Liga Árabe.

As relações entre os dois países vêm sofrendo um acentuado processo de deterioração. Questões econômicas, como pesca e migração, são focos de tensão permanentes; há cerca de 200 mil marroquinos vivendo em território Espanhol. Politicamente, tem havido um distanciamento entre as duas monarquias e Jordi Borja, Presidente da Catalunha, acusa o Primeiro Ministro José Aznar de impedir a atuação do Rei Juan Carlos junto ao Rei marroquino.

Essa crise toca em problemas de origem remota e de difícil digestão. Trata-se de uma questão de soberania envolvendo estatutos coloniais e de protetorado espanhol; um embate entre país desenvolvido e outro em desenvolvimento; uma disputa entre país de cultura ocidental e país árabe. A pequena e inóspita ilha-rocha faz emergir antigos sentimentos beligerantes cuja melhor resolução poderia ser um novo acordo bilateral ou uma consulta à Corte Internacional de Justiça da ONU.

Gilberto Rodrigues é professor de Direito Internacional da UniSantos e Universidade São Judas Tadeu, autor de O que são relações Internacionais (Brasiliense) e de Globalização a olho nu (Moderna) E-mail: professor@gilberto.adv.br

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